{"id":913,"date":"2014-12-02T19:25:49","date_gmt":"2014-12-02T21:25:49","guid":{"rendered":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/?p=913"},"modified":"2014-12-02T19:27:11","modified_gmt":"2014-12-02T21:27:11","slug":"tribunal-espanhol-recusa-se-a-defender-os-direitos-do-critico-do-islamismo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/?p=913","title":{"rendered":"Tribunal Espanhol Recusa-se a Defender os Direitos do Cr\u00edtico do Islamismo"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o do tribunal espanhol foi estranhamente similar a uma lei internacional de\u00a0blasf\u00eamia que est\u00e1 sendo promovida pela Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Isl\u00e2mica.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

por Soeren Kern<\/strong>,<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n
\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
Imran Firasat e sua fam\u00edlia<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Um tribunal espanhol est\u00e1 a deliberar o destino de Imran Firasat, um ex-mu\u00e7ulmano do Paquist\u00e3o, que enfrenta a deporta\u00e7\u00e3o iminente, porque o governo espanhol considerou sua cr\u00edtica ao Isl\u00e3 como uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n

Os advogados de Firasat, no entanto, argumentam que, envi\u00e1-lo de volta ao Paquist\u00e3o ou para\u00a0qualquer outro pa\u00eds mu\u00e7ulmano seria o equivalente a uma senten\u00e7a de morte, porque a lei isl\u00e2mica, a Sharia, prescreve a pena de morte para os mu\u00e7ulmanos que cometem apostasia.<\/p>\n

Firasat, agora com 36 anos, obteve o asilo pol\u00edtico na Espanha em 2006 por causa de amea\u00e7as de morte contra ele no Paquist\u00e3o e na Indon\u00e9sia por deixar a f\u00e9 isl\u00e2mica e se casar com uma n\u00e3o-mu\u00e7ulmana.<\/p>\n

Mas, seis anos mais tarde, as autoridades espanholas iniciaram o processo de deporta\u00e7\u00e3o contra Firasat, depois que ele lan\u00e7ou um filme amador de uma hora, intitulado “O Profeta Inocente: A vida de Maom\u00e9\u00a0a partir de um ponto de vista diferente”.<\/p>\n

Em 21 de dezembro de 2012, o ministro do Interior espanhol, Jorge Fern\u00e1ndez D\u00edaz, emitiu uma ordem de expuls\u00e3o de Firasat, com base no artigo 44 da Lei do Asilo e da Prote\u00e7\u00e3o, que permite que o estado revogue o estatuto de refugiado de “pessoas que constituam uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a Espanhola”. A ordem de expuls\u00e3o declarava que Firasat constitu\u00eda uma “fonte persistente de problemas devido a suas constantes amea\u00e7as contra o Alcor\u00e3o e ao Isl\u00e3 em geral”.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a equipe jur\u00eddica de Firasat tem habilmente navegado pelos\u00a0labirintos\u00a0dos sistemas pol\u00edticos e judiciais da Espanha, em um esfor\u00e7o para evitar a sua deporta\u00e7\u00e3o. Mas os promotores p\u00fablicos espanh\u00f3is t\u00eam manobrado com sucesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es dos advogados de Firasat mudando as suas t\u00e1ticas legais, aparentemente em uma tentativa de garantir que Firasat deixe a Espanha e nunca mais volte.<\/p>\n

Em 2013, Firasat recorreu da ordem de deporta\u00e7\u00e3o no Tribunal Nacional [Audiencia Nacional], argumentando que a express\u00e3o de seus pontos de vista sobre o Isl\u00e3 se inserem no direito constitucional \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Mas a Corte Nacional rejeitou o recurso de Firasat. A decis\u00e3o proferida no dia 3 de outubro de 2013, declarou:<\/p>\n

“O direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o pode estar sujeito a certas formalidades, condi\u00e7\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es ou san\u00e7\u00f5es, que constituem medidas necess\u00e1rias, numa sociedade democr\u00e1tica, para preservar a seguran\u00e7a nacional, seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 ordem constitucional<\/em>“.<\/p>\n

Em 30 de maio de 2014, o Supremo Tribunal Espanhol n\u00e3o s\u00f3 confirmou a decis\u00e3o do Tribunal Nacional, como foi um passo mais longe ao afirmar:<\/p>\n

“O direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o n\u00e3o garante o direito de manifesta\u00e7\u00f5es ou express\u00f5es intolerantes que infrinjam contra a liberdade religiosa, que t\u00eam o car\u00e1ter de blasf\u00eamia ou que procurem ofender convic\u00e7\u00f5es religiosas e n\u00e3o contribuem para o debate p\u00fablico<\/em>“.<\/p>\n

Este par\u00e1grafo \u00e9 assustadoramente semelhante a uma lei internacional de\u00a0blasf\u00eamia que est\u00e1 sendo promovido pela Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Isl\u00e2mica, um bloco de 57 pa\u00edses mu\u00e7ulmanos dedicados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de uma proibi\u00e7\u00e3o mundial da “estere\u00f3tipos negativos do Isl\u00e3”<\/span><\/strong>.<\/p>\n

Aviso de potencial problema adiante para o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o na Espanha, dois ju\u00edzes – Manuel Campos e Isabella Perell\u00f3 – discordaram\u00a0da opini\u00e3o da maioria. Eles assinaram uma declara\u00e7\u00e3o em que se perguntou se a fonte de perigo para a seguran\u00e7a nacional est\u00e1 nas a\u00e7\u00f5es de Firasat, ou nas rea\u00e7\u00f5es dos fundamentalistas isl\u00e2micos. Eles escreveram:<\/p>\n

“Os efeitos perniciosos contra a seguran\u00e7a nacional n\u00e3o s\u00e3o\u00a0rigorosamente derivados da conduta do refugiado, mas sim a partir de rea\u00e7\u00f5es violentas de terceiros<\/em>“.<\/p>\n

Em qualquer caso, a Suprema Corte decidiu tamb\u00e9m que Firasat e sua fam\u00edlia n\u00e3o fossem entregues “a um pa\u00eds onde exista perigo para a vida ou a liberdade”. Isso teria impedido o governo espanhol de deportar Firasat de volta ao Paquist\u00e3o.<\/p>\n

Em um aparente esfor\u00e7o para contornar este obst\u00e1culo, os promotores p\u00fablicos espanh\u00f3is mudaram sua abordagem, empurrando para que Firasat seja\u00a0extraditado para a Indon\u00e9sia, onde \u00e9 procurado por acusa\u00e7\u00f5es de assassinato.<\/p>\n

O suposto crime ocorreu em junho de 2010, enquanto Firasat estava visitando a Indon\u00e9sia, com sua esposa e filhos. Em julho de 2010, as autoridades indon\u00e9sias deportaram Firasat por uma suposta viola\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o (sua fam\u00edlia ficou para tr\u00e1s na Indon\u00e9sia), mas alguns dias depois ele retornou \u00e0 Espanha, a pol\u00edcia indon\u00e9sia disse que Firasat era um fugitivo da justi\u00e7a e apresentou um mandado de captura internacional com a Interpol. Na \u00e9poca, as autoridades espanholas se recusaram a extraditar Firasat devido ao seu estatuto de refugiado na\u00a0Espanha.<\/p>\n

Depois de o Supremo Tribunal Espanhol confirmar a legalidade da revoga\u00e7\u00e3o do estatuto de refugiado de Firasat, no entanto, o gabinete espanhol se reuniu\u00a0em 19 de Julho de 2014, e votou para prosseguir com a sua extradi\u00e7\u00e3o. Firasat foi preso em 29 de julho e foi enviado para uma penitenci\u00e1ria situada perto de Madrid, onde permanece at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Em sua mais recente decis\u00e3o, emitida em 28 de outubro, o Tribunal Nacional sublinhou que n\u00e3o sabe se as acusa\u00e7\u00f5es contra Firasat s\u00e3o verdadeiras ou falsas, mas que ele deve ser julgado na Indon\u00e9sia porque esse pa\u00eds observa “o mesmo n\u00edvel de respeito pelos direitos humanos e garantias formais de liberdades p\u00fablicas e privadas como os observados na Espanha”.<\/p>\n

Em apelo, os advogados de Firasat contestaram e dissera,\u00a0que esta afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 obviamente falsa, especialmente considerando que a lei da Sharia \u00e9 amplamente – embora n\u00e3o exclusivamente – aplicada na Indon\u00e9sia, e que Firasat tem pouca ou nenhuma chance de conseguir um julgamento justo no pa\u00eds.<\/p>\n

Os advogados de Firasat dizem que eles t\u00eam apresentado ao Tribunal Nacional provas documentais irrefut\u00e1veis de que as acusa\u00e7\u00f5es contra Firasat foram fabricadas por autoridades indon\u00e9sias, mas que esta evid\u00eancia tem sido ignorada por um judici\u00e1rio que est\u00e1 sob a press\u00e3o pol\u00edtica do governo espanhol para se livrar de Firasat de uma vez por todas.<\/p>\n

Em seu recurso, a equipe de defesa de Firasat tamb\u00e9m alegou que sua extradi\u00e7\u00e3o seria contr\u00e1ria ao direito nacional e internacional, porque ele estaria sujeito a tortura e prov\u00e1vel morte devido a pelo menos tr\u00eas fatores:<\/p>\n

1) A Indon\u00e9sia tem um registro abaixo dos padr\u00f5es dos\u00a0direitos humanos, especialmente no que diz respeito \u00e0 toler\u00e2ncia religiosa, conforme documentado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e outros organismos;<\/p>\n

2) O perfil de alto risco de Firasat, com base nas amea\u00e7as de morte que recebeu de extremistas isl\u00e2micos, o deixa em uma situa\u00e7\u00e3o particularmente vulner\u00e1vel; e<\/p>\n

3) V\u00e1rias decis\u00f5es do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que sustentam que extradi\u00e7\u00f5es desta natureza, n\u00e3o devem continuar.<\/p>\n

Al\u00e9m dos aspectos t\u00e9cnicos jur\u00eddicos, os advogados de Firasat dizem que, por extradit\u00e1-lo para a Indon\u00e9sia, o governo espanhol estaria\u00a0o mandando para enfrentar a morte quase certa, por causa de suas convic\u00e7\u00f5es religiosas e opini\u00f5es pessoais.<\/p>\n

Estranhamente, os ju\u00edzes que decidiram que Firasat devia ser extraditado s\u00e3o os mesmos que est\u00e3o pensando em seu apelo.<\/p>\n

Em uma carta de 11 de novembro, a partir da pris\u00e3o, Firasat escreveu:<\/p>\n

“Recebi o julgamento em que os ju\u00edzes concordaram em me extraditar para a Indon\u00e9sia. A Justi\u00e7a espanhola ignorou completamente as mentiras e as irregularidades das autoridades indon\u00e9sias que meu advogado provou durante o julgamento. Os ju\u00edzes nem sequer se preocupam com as amea\u00e7as de morte que eu tenho recebido de grupos isl\u00e2micos indon\u00e9sios e que tem havido tantas not\u00edcias nos meios de comunica\u00e7\u00e3o da Indon\u00e9sia sobre os meus filmes e atividades sobre o Isl\u00e3. Minha convers\u00e3o do islamismo para o cristianismo tamb\u00e9m n\u00e3o o faz pensar que eu vou ser o alvo de mu\u00e7ulmanos radicais na Indon\u00e9sia.<\/p>\n

Para a Justi\u00e7a espanhola \u00e9 bom o suficiente que as autoridades indon\u00e9sias apresentem as garantias formais de que n\u00e3o ser\u00e1 dado o castigo de morte. Se a Embaixada da Indon\u00e9sia, em Madrid, apresentar essas garantias em 40 dias, vou ser extraditado. E a Indon\u00e9sia vai, naturalmente, dar essa garantia que, para eles, ser\u00e1 apenas um peda\u00e7o de papel que n\u00e3o ser\u00e1, necessariamente, respeitada no futuro.<\/p>\n

Mesmo que os indon\u00e9sios n\u00e3o me punam com a\u00a0morte, como vou ser protegido de mu\u00e7ulmanos que me consideram um blasfemo e um ap\u00f3stata? Ser\u00e1 que vou ser capaz de obter um julgamento justo quando os ju\u00edzes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as testemunhas falsas e os advogados, todos ser\u00e3o mu\u00e7ulmanos? E\u00a0voc\u00ea sabe a\u00a0imagem que eu tenho\u00a0aos olhos de mu\u00e7ulmanos. Meus argumentos, provas e o risco evidente de tortura e morte foram completamente ignorados pela Justi\u00e7a espanhola, influenciadas politicamente. Eles n\u00e3o se importam se as acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o falsas e motivadas religiosamente, se eu vou ser capaz de sobreviver a ira isl\u00e2mica no pa\u00eds com a maior popula\u00e7\u00e3o isl\u00e2mica na terra e se haver\u00e1 viola\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos no\u00a0caso de minha extradi\u00e7\u00e3o para uma na\u00e7\u00e3o isl\u00e2mica …<\/p>\n

Por favor, espalhe a not\u00edcia da minha extradi\u00e7\u00e3o e me ajudem a obter algum apoio da m\u00eddia. S\u00f3 isso pode fazer a Espanha ser coibida do que est\u00e3o fazendo comigo. Por favor, me ajudem. Eu n\u00e3o quero morrer. Eu quero ter uma nova vida com a minha fam\u00edlia. Agrade\u00e7o-lhe por toda a ajuda e apoio at\u00e9 agora e eu confio que voc\u00ea vai fazer o seu melhor para me ajudar na prote\u00e7\u00e3o de minha vida. Muito obrigado. Deus te aben\u00e7oe.”<\/p>\n

Em uma entrevista em 17 de Novembro, com a rede\u00a0SER, a maior rede de r\u00e1dio da Espanha, Firasat disse que nunca foi a sua inten\u00e7\u00e3o de provocar o governo espanhol ou o Minist\u00e9rio do Interior, mas que ele sentiu que era seu dever de “alertar sobre os perigos de n\u00e3o se entender ou de n\u00e3o se parar o que \u00e9 conhecido como a Jihad”.<\/p>\n

Firasat tamb\u00e9m apontou para a ironia de sua situa\u00e7\u00e3o. Em 2006, o governo socialista na Espanha deu-lhe o estatuto de refugiado porque o Paquist\u00e3o o condenou \u00e0 morte por criticar o Isl\u00e3. Em 2014, o governo conservador na\u00a0Espanha quer deport\u00e1-lo pelo mesmo motivo.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

* Artigo traduzido por mim, link original aqui: Spanish Court Refuses to Uphold Rights of Critic of Islamism<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o do tribunal espanhol foi estranhamente similar a uma lei internacional de\u00a0blasf\u00eamia que est\u00e1 sendo promovida pela Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Isl\u00e2mica.   por Soeren Kern,   Imran Firasat e sua fam\u00edlia   Um tribunal espanhol est\u00e1 a deliberar o destino de Imran Firasat, um ex-mu\u00e7ulmano do Paquist\u00e3o, que enfrenta a deporta\u00e7\u00e3o iminente, porque o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[43,39,19,18,69],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/913"}],"collection":[{"href":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=913"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":916,"href":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/913\/revisions\/916"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}