{"id":802,"date":"2014-11-14T10:25:14","date_gmt":"2014-11-14T12:25:14","guid":{"rendered":"http:\/\/dcvcorp.com.br\/?p=802"},"modified":"2014-11-14T10:25:33","modified_gmt":"2014-11-14T12:25:33","slug":"obama-usando-as-lei-federal-para-atingir-aos-cristaos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dcvcorp.com.br\/?p=802","title":{"rendered":"Obama ‘Usando A Lei Federal Para Atingir aos Crist\u00e3os’"},"content":{"rendered":"

O prop\u00f3sito \u00e9 “discriminar as organiza\u00e7\u00f5es religiosas que se op\u00f5em ao aborto”<\/strong><\/p>\n

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por Bob Unruh<\/strong>,<\/p>\n

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O Obamacare tem sido contestado no\u00a0tribunal desde que foi lan\u00e7ado, com acusa\u00e7\u00f5es de que \u00e9 inconstitucional, de que viola os direitos religiosos, invade a privacidade e ilegalmente ordena ao consumidor que\u00a0compre um produto.<\/p>\n

Agora, uma nova a\u00e7\u00e3o judicial, feita por quatro institui\u00e7\u00f5es crist\u00e3s, argumenta que a administra\u00e7\u00e3o Obama est\u00e1 usando a lei para atacar aos grupos religiosos que se op\u00f5em \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do aborto pela\u00a0Casa Branca.<\/p>\n

Os autores alegam que “o prop\u00f3sito” da ordenan\u00e7a\u00a0do Obamacare \u00e9 que os empregadores paguem por\u00a0contraceptivos que causam o aborto\u00a0e o aborto “\u00e9 para\u00a0discrimina\u00e7\u00e3o contra as organiza\u00e7\u00f5es religiosas”.<\/p>\n

A den\u00fancia cita ent\u00e3o a\u00a0Secret\u00e1ria de Sa\u00fade e Servi\u00e7os Humanos, Kathleen Sebelius, que compara os advers\u00e1rios do Obamacare com\u00a0“as pessoas que se opunham \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o dos direitos civis na d\u00e9cada de 1960” e afirma que defender a lei exige a mesma a\u00e7\u00e3o que foi mostrado “na luta contra o linchamento e a luta pela desagrega\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Advogados em conjunto com a organiza\u00e7\u00e3o Alian\u00e7a em Defesa da \u00a0Liberdade est\u00e3o representando a Associa\u00e7\u00e3o das Escolas Crist\u00e3s Internacional, Minist\u00e9rios Samaritanos Internacional, Universidade Taylor e Universidade Indiana Wesleyan, no caso contra a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade e Servi\u00e7os Humanos, Sylvia Burwell, o Secret\u00e1rio do Trabalho, Thomas Perez, e outros.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se pronunciou que a\u00a0ordenan\u00e7a do aborto n\u00e3o pode for\u00e7ar aos empres\u00e1rios a violarem sua f\u00e9.<\/p>\n

Assim, a Casa Branca ofereceu uma “acomoda\u00e7\u00e3o”, em que as drogas que causam o aborto e os servi\u00e7os de aborto podem ser fornecidos aos empregados, sem qualquer burocracia que conecte\u00a0as opera\u00e7\u00f5es com\u00a0o empregador.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es crist\u00e3s afirmam, no entanto, que as regras de Obama ainda imp\u00f5em um fardo, ou dever, sobre eles.<\/p>\n

“Eles acreditam que Deus condena\u00a0a destrui\u00e7\u00e3o intencional da vida humana inocente. Eles sustentam, por uma quest\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o religiosa, que seria pecaminoso e imoral para eles intencionalmente participarem, pagarem, facilitarem, permitirem, ou de outro modo apoiar\u00a0o acesso ao aborto, o qual destr\u00f3i a vida humana”, explica a queixa.<\/p>\n

“Eles sustentam que uma das proibi\u00e7\u00f5es dos Dez Mandamentos (‘N\u00e3o matar\u00e1s’) impede-os de facilitarem, auxiliarem, servirem como a condutor, ou permitirem o uso de medicamentos e dispositivos que podem matar\u00a0fetos humanos\u00a0no \u00fatero. Os benef\u00edcios de sa\u00fade que oferecem aos seus empregados refletem essas convic\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

O caso alega que a administra\u00e7\u00e3o Obama est\u00e1 violando\u00a0a Lei de Procedimento Administrativo, a Primeira Emenda, devido a\u00a0Cl\u00e1usula de Processos da Quinta Emenda, a Cl\u00e1usula de liberdade de express\u00e3o, a Cl\u00e1usula de Estabelecimento, a Cl\u00e1usula de Livre Exerc\u00edcio e da Lei de Restaura\u00e7\u00e3o da Liberdade Religiosa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, evid\u00eancias sugerem que os crentes religiosos que se op\u00f5em \u00e0s drogas que causam o aborto est\u00e3o deliberadamente sendo seus\u00a0alvos diretos, afirma o caso.<\/p>\n

“A ordenan\u00e7a final obriga os demandantes a\u00a0facilitarem a educa\u00e7\u00e3o ditada pelo governo e o aconselhamento a respeito do aborto, o que conflita diretamente com suas cren\u00e7as religiosas e de ensino”, afirma o processo. “Facilitar esse discurso ditado pelo governo prejudica diretamente o discurso expresso e as mensagens sobre a santidade da vida que os autores da queixa\u00a0procuram transmitir”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a ordenan\u00e7a\u00a0do governo “avan\u00e7a sem nenhum interesse governamental convincente” e tais drogas j\u00e1 est\u00e3o comumente dispon\u00edveis atrav\u00e9s de “v\u00e1rios mecanismos alternativos”.<\/p>\n

O governo poderia facilmente fornecer os “benef\u00edcios”, disse a a\u00e7\u00e3o, ou “o governo poderia simplesmente dispensar todas as organiza\u00e7\u00f5es que se op\u00f5em conscientemente, assim como j\u00e1 isentou o pequeno subconjunto de empregadores religiosos sem fins lucrativos que s\u00e3o referidos na Se\u00e7\u00e3o 6033 (a) (3) (A) (i) ou (iii) do C\u00f3digo Interno de Rendimento”.<\/p>\n

Afinal de contas, o governo j\u00e1 proporciona uma infinidade de outras “isen\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n

O governo, atrav\u00e9s de suas a\u00e7\u00f5es, j\u00e1 admite que a ordenan\u00e7a\u00a0n\u00e3o \u00e9 parte de qualquer “interesse convincente”.<\/p>\n

Ent\u00e3o, por que \u00e9 a ordenan\u00e7a\u00a0n\u00e3o est\u00e1 sendo abandonada?<\/p>\n

“A\u00a0ordenan\u00e7a final foi promulgada por representantes do governo, e apoiada por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, que se op\u00f5em fortemente aos ensinamentos religiosos e as cren\u00e7as sobre o casamento, a fam\u00edlia e a vida”, declara o caso.<\/p>\n

“A\u00a0r\u00e9u [ex-secret\u00e1ria da HHS, Kathleen] Sebelius, por exemplo, tem sido uma apoiadora incondicional do direito ao aborto e uma cr\u00edtica aberta\u00a0dos ensinamentos religiosos e cren\u00e7as sobre o aborto e a contracep\u00e7\u00e3o, “a reclama\u00e7\u00e3o continua”. Em 04 de outubro de 2011, seis dias ap\u00f3s o per\u00edodo de coment\u00e1rios para o Interim da Regra Final original terminar, a R\u00e9u Sebelius, fez um discurso em um evento para arrecada\u00e7\u00e3o de donativos\u00a0para a organiza\u00e7\u00e3o NARAL Pro-Choice America. Ela disse \u00e0 multid\u00e3o reunida que “estamos em uma guerra”.<\/p>\n

“Ela ainda criticou as pessoas e entidades cujas cren\u00e7as diferiam daquelas mantidas por ela e pelos outros no evento, afirmando: “Voc\u00ea n\u00e3o acha que as pessoas que querem reduzir o n\u00famero de abortos iriam defender a causa dos amplamente dispon\u00edveis e amplamente acess\u00edveis servi\u00e7os de contracep\u00e7\u00e3o? Nem tanto”,\u00a0afirma a\u00a0queixa.<\/p>\n

“Em 16 de julho de 2013, a Secret\u00e1ria Sebelius adicionalmente comparou\u00a0aos advers\u00e1rios do Obamacare\u00a0geralmente como\u00a0‘as pessoas que se opunham a legisla\u00e7\u00e3o dos direitos civis na d\u00e9cada de 1960’, afirmando que a manuten\u00e7\u00e3o da lei exige a mesma a\u00e7\u00e3o que foi mostrada ‘na luta contra o linchamento e a luta pela desagrega\u00e7\u00e3o'”.<\/p>\n

Essa atitude leva \u00e0 conclus\u00e3o de que o governo tem a inten\u00e7\u00e3o de discriminar as organiza\u00e7\u00f5es religiosas, diz a den\u00fancia.<\/p>\n

“N\u00e3o pode ser plausivelmente mantido\u00a0que o destino de toda a empresa repouse em qualquer medida\u00a0que venha a\u00a0for\u00e7ar esses quatro demandantes para facilitarem o acesso a quatro drogas e dispositivos – os quais\u00a0representam um quinto de um dos 143 itens exigidos,” diz o caso.<\/p>\n

“Em qualquer caso, o governo j\u00e1 admitiu que n\u00e3o tem interesse em impor a ordenan\u00e7a\u00a0aos empregadores religiosos como os autores da a\u00e7\u00e3o,” ele diz.<\/p>\n

Assim, “a acomoda\u00e7\u00e3o”, de Washington, de que “n\u00e3o \u00e9 suficiente diminuir sua obje\u00e7\u00e3o \u00e9tica \u00e0 cumplicidade com o pecado,” ainda “recruta aos reclamantes para o\u00a0esquema do governo, sequestrando seus planos de sa\u00fade e usando-os como canais para a entrega de medicamentos e dispositivos que matam aos fetos\u00a0para\u00a0os membros das suas comunidades religiosas”.<\/p>\n

O governo ainda exige que os grupos crist\u00e3os identifiquem ao governo os seus administradores de ap\u00f3lice de seguro, que desempenham um “papel central na facilita\u00e7\u00e3o ao acesso gratuito aos servi\u00e7os abortivos” e torn\u00e1-los v\u00edtimas de “um jogo de apar\u00eancias\u00a0que tenta disfar\u00e7ar o papel da organiza\u00e7\u00e3o religiosa como o agente\u00a0central no esquema do governo para expandir o acesso aos contraceptivos e aos servi\u00e7os abortivos”.<\/p>\n

O caso foi arquivado na corte federal do Colorado.<\/p>\n

“O governo n\u00e3o deve for\u00e7ar as organiza\u00e7\u00f5es religiosas a\u00a0serem envolvidas no fornecimento de p\u00edlulas abortivas aos seus empregados”, disse o Consultor S\u00eanior da ADF, Gregory S. Baylor. “A melhor maneira de respeitar a liberdade de todos, teria sido em estender a isen\u00e7\u00e3o religiosa existente para as entidades religiosas sem fins lucrativos, al\u00e9m das igrejas. O governo falhou em seu dever de defender as liberdades garantidas a todos os americanos nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei federal. Estas organiza\u00e7\u00f5es religiosas esperavam evitar esta a\u00e7\u00e3o, mas a causa da consci\u00eancia religiosa e da liberdade as obrigou a darem esse passo”.<\/p>\n

Adicionando, o consultor S\u00eanior da ADF,\u00a0Kevin Theriot disse: “Todos os americanos devem se opor a leis injustas que forcem as pessoas – sob amea\u00e7a de puni\u00e7\u00e3o – a desistirem de suas liberdades fundamentais, a fim de fornecer o seguro. Isso n\u00e3o \u00e9 diferente para essas organiza\u00e7\u00f5es crist\u00e3s, que querem simplesmente acatar a pr\u00f3pria f\u00e9 que elas defendem. O governo est\u00e1 proibido de punir as pessoas de cren\u00e7a\u00a0para a tomada de decis\u00f5es coerentes com sua f\u00e9”.<\/p>\n

Houveram multid\u00f5es de a\u00e7\u00f5es ajuizadas sobre o Obamacare, e o site WND relatou que a apenas alguns dias atr\u00e1s, um outro caso sobre o mesmo assunto da ordenan\u00e7a da contracep\u00e7\u00e3o resultou em uma perda para Obama.<\/p>\n

Foi um juiz federal, na Fl\u00f3rida, que decidiu que as revis\u00f5es mais recentes do governo para a ordenan\u00e7a\u00a0ainda “n\u00e3o fazem o suficiente para protegerem as pessoas de f\u00e9”.<\/p>\n

A decis\u00e3o veio do juiz James Moody Jr. em uma peti\u00e7\u00e3o feita\u00a0pela\u00a0Universidade Ave Maria, que cobrava que a exig\u00eancia do Obamacare violava a f\u00e9 em que a institui\u00e7\u00e3o opera.<\/p>\n

O juiz disse: “Os r\u00e9us n\u00e3o contestam que a Universidade Ave Maria \u00e9 uma universidade cat\u00f3lica sem fins lucrativos com o prop\u00f3sito de educar os alunos nos princ\u00edpios e verdades da f\u00e9 cat\u00f3lica”. … Um desses elementos da f\u00e9 cat\u00f3lica que a Universidade Ave Maria assegura e professa diz respeito \u00e0 santidade da vida. A Universidade Ave Maria acredita que cada ser humano carrega a imagem e semelhan\u00e7a de Deus e, portanto, qualquer aborto – inclusive por meio de contracep\u00e7\u00e3o p\u00f3s-concep\u00e7\u00e3o – termina com a vida humana e \u00e9 um pecado grave. A Universidade Ave Maria tamb\u00e9m acredita que a esteriliza\u00e7\u00e3o e o uso de contraceptivos s\u00e3o moralmente errados”.<\/p>\n

Ele disse que a “regra” que se destina a fornecer uma “acomoda\u00e7\u00e3o” para os membros da f\u00e9 n\u00e3o era uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria.<\/p>\n

“Depois de dezenas de decis\u00f5es judiciais, o governo ainda n\u00e3o parece entender\u00a0que ele n\u00e3o pode for\u00e7ar as institui\u00e7\u00f5es religiosas a violarem suas cren\u00e7as”, disse um porta-voz para que a equipe jur\u00eddica, montada pelo Fundo Becket. “Felizmente, os tribunais continuam a ver atrav\u00e9s das tentativas do governo que buscam\u00a0disfar\u00e7ar a coer\u00e7\u00e3o religiosa da ordenan\u00e7a”.<\/p>\n

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* Artigo traduzido por mim, link original aqui: Obama ‘using federal law to target Christians’<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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