Obama ‘Usando A Lei Federal Para Atingir aos Cristãos’

O propósito é “discriminar as organizações religiosas que se opõem ao aborto”

 

por Bob Unruh,

 

 

O Obamacare tem sido contestado no tribunal desde que foi lançado, com acusações de que é inconstitucional, de que viola os direitos religiosos, invade a privacidade e ilegalmente ordena ao consumidor que compre um produto.

Agora, uma nova ação judicial, feita por quatro instituições cristãs, argumenta que a administração Obama está usando a lei para atacar aos grupos religiosos que se opõem à promoção do aborto pela Casa Branca.

Os autores alegam que “o propósito” da ordenança do Obamacare é que os empregadores paguem por contraceptivos que causam o aborto e o aborto “é para discriminação contra as organizações religiosas”.

A denúncia cita então a Secretária de Saúde e Serviços Humanos, Kathleen Sebelius, que compara os adversários do Obamacare com “as pessoas que se opunham à legislação dos direitos civis na década de 1960” e afirma que defender a lei exige a mesma ação que foi mostrado “na luta contra o linchamento e a luta pela desagregação”.

Advogados em conjunto com a organização Aliança em Defesa da  Liberdade estão representando a Associação das Escolas Cristãs Internacional, Ministérios Samaritanos Internacional, Universidade Taylor e Universidade Indiana Wesleyan, no caso contra a Secretária de Saúde e Serviços Humanos, Sylvia Burwell, o Secretário do Trabalho, Thomas Perez, e outros.

O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou que a ordenança do aborto não pode forçar aos empresários a violarem sua fé.

Assim, a Casa Branca ofereceu uma “acomodação”, em que as drogas que causam o aborto e os serviços de aborto podem ser fornecidos aos empregados, sem qualquer burocracia que conecte as operações com o empregador.

As organizações cristãs afirmam, no entanto, que as regras de Obama ainda impõem um fardo, ou dever, sobre eles.

“Eles acreditam que Deus condena a destruição intencional da vida humana inocente. Eles sustentam, por uma questão de convicção religiosa, que seria pecaminoso e imoral para eles intencionalmente participarem, pagarem, facilitarem, permitirem, ou de outro modo apoiar o acesso ao aborto, o qual destrói a vida humana”, explica a queixa.

“Eles sustentam que uma das proibições dos Dez Mandamentos (‘Não matarás’) impede-os de facilitarem, auxiliarem, servirem como a condutor, ou permitirem o uso de medicamentos e dispositivos que podem matar fetos humanos no útero. Os benefícios de saúde que oferecem aos seus empregados refletem essas convicções”.

O caso alega que a administração Obama está violando a Lei de Procedimento Administrativo, a Primeira Emenda, devido a Cláusula de Processos da Quinta Emenda, a Cláusula de liberdade de expressão, a Cláusula de Estabelecimento, a Cláusula de Livre Exercício e da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa.

Além disso, evidências sugerem que os crentes religiosos que se opõem às drogas que causam o aborto estão deliberadamente sendo seus alvos diretos, afirma o caso.

“A ordenança final obriga os demandantes a facilitarem a educação ditada pelo governo e o aconselhamento a respeito do aborto, o que conflita diretamente com suas crenças religiosas e de ensino”, afirma o processo. “Facilitar esse discurso ditado pelo governo prejudica diretamente o discurso expresso e as mensagens sobre a santidade da vida que os autores da queixa procuram transmitir”.

Além disso, a ordenança do governo “avança sem nenhum interesse governamental convincente” e tais drogas já estão comumente disponíveis através de “vários mecanismos alternativos”.

O governo poderia facilmente fornecer os “benefícios”, disse a ação, ou “o governo poderia simplesmente dispensar todas as organizações que se opõem conscientemente, assim como já isentou o pequeno subconjunto de empregadores religiosos sem fins lucrativos que são referidos na Seção 6033 (a) (3) (A) (i) ou (iii) do Código Interno de Rendimento”.

Afinal de contas, o governo já proporciona uma infinidade de outras “isenções”, disse.

O governo, através de suas ações, já admite que a ordenança não é parte de qualquer “interesse convincente”.

Então, por que é a ordenança não está sendo abandonada?

“A ordenança final foi promulgada por representantes do governo, e apoiada por organizações não-governamentais, que se opõem fortemente aos ensinamentos religiosos e as crenças sobre o casamento, a família e a vida”, declara o caso.

“A réu [ex-secretária da HHS, Kathleen] Sebelius, por exemplo, tem sido uma apoiadora incondicional do direito ao aborto e uma crítica aberta dos ensinamentos religiosos e crenças sobre o aborto e a contracepção, “a reclamação continua”. Em 04 de outubro de 2011, seis dias após o período de comentários para o Interim da Regra Final original terminar, a Réu Sebelius, fez um discurso em um evento para arrecadação de donativos para a organização NARAL Pro-Choice America. Ela disse à multidão reunida que “estamos em uma guerra”.

“Ela ainda criticou as pessoas e entidades cujas crenças diferiam daquelas mantidas por ela e pelos outros no evento, afirmando: “Você não acha que as pessoas que querem reduzir o número de abortos iriam defender a causa dos amplamente disponíveis e amplamente acessíveis serviços de contracepção? Nem tanto”, afirma a queixa.

“Em 16 de julho de 2013, a Secretária Sebelius adicionalmente comparou aos adversários do Obamacare geralmente como ‘as pessoas que se opunham a legislação dos direitos civis na década de 1960’, afirmando que a manutenção da lei exige a mesma ação que foi mostrada ‘na luta contra o linchamento e a luta pela desagregação'”.

Essa atitude leva à conclusão de que o governo tem a intenção de discriminar as organizações religiosas, diz a denúncia.

“Não pode ser plausivelmente mantido que o destino de toda a empresa repouse em qualquer medida que venha a forçar esses quatro demandantes para facilitarem o acesso a quatro drogas e dispositivos – os quais representam um quinto de um dos 143 itens exigidos,” diz o caso.

“Em qualquer caso, o governo já admitiu que não tem interesse em impor a ordenança aos empregadores religiosos como os autores da ação,” ele diz.

Assim, “a acomodação”, de Washington, de que “não é suficiente diminuir sua objeção ética à cumplicidade com o pecado,” ainda “recruta aos reclamantes para o esquema do governo, sequestrando seus planos de saúde e usando-os como canais para a entrega de medicamentos e dispositivos que matam aos fetos para os membros das suas comunidades religiosas”.

O governo ainda exige que os grupos cristãos identifiquem ao governo os seus administradores de apólice de seguro, que desempenham um “papel central na facilitação ao acesso gratuito aos serviços abortivos” e torná-los vítimas de “um jogo de aparências que tenta disfarçar o papel da organização religiosa como o agente central no esquema do governo para expandir o acesso aos contraceptivos e aos serviços abortivos”.

O caso foi arquivado na corte federal do Colorado.

“O governo não deve forçar as organizações religiosas a serem envolvidas no fornecimento de pílulas abortivas aos seus empregados”, disse o Consultor Sênior da ADF, Gregory S. Baylor. “A melhor maneira de respeitar a liberdade de todos, teria sido em estender a isenção religiosa existente para as entidades religiosas sem fins lucrativos, além das igrejas. O governo falhou em seu dever de defender as liberdades garantidas a todos os americanos nos termos da Constituição e da lei federal. Estas organizações religiosas esperavam evitar esta ação, mas a causa da consciência religiosa e da liberdade as obrigou a darem esse passo”.

Adicionando, o consultor Sênior da ADF, Kevin Theriot disse: “Todos os americanos devem se opor a leis injustas que forcem as pessoas – sob ameaça de punição – a desistirem de suas liberdades fundamentais, a fim de fornecer o seguro. Isso não é diferente para essas organizações cristãs, que querem simplesmente acatar a própria fé que elas defendem. O governo está proibido de punir as pessoas de crença para a tomada de decisões coerentes com sua fé”.

Houveram multidões de ações ajuizadas sobre o Obamacare, e o site WND relatou que a apenas alguns dias atrás, um outro caso sobre o mesmo assunto da ordenança da contracepção resultou em uma perda para Obama.

Foi um juiz federal, na Flórida, que decidiu que as revisões mais recentes do governo para a ordenança ainda “não fazem o suficiente para protegerem as pessoas de fé”.

A decisão veio do juiz James Moody Jr. em uma petição feita pela Universidade Ave Maria, que cobrava que a exigência do Obamacare violava a fé em que a instituição opera.

O juiz disse: “Os réus não contestam que a Universidade Ave Maria é uma universidade católica sem fins lucrativos com o propósito de educar os alunos nos princípios e verdades da fé católica”. … Um desses elementos da fé católica que a Universidade Ave Maria assegura e professa diz respeito à santidade da vida. A Universidade Ave Maria acredita que cada ser humano carrega a imagem e semelhança de Deus e, portanto, qualquer aborto – inclusive por meio de contracepção pós-concepção – termina com a vida humana e é um pecado grave. A Universidade Ave Maria também acredita que a esterilização e o uso de contraceptivos são moralmente errados”.

Ele disse que a “regra” que se destina a fornecer uma “acomodação” para os membros da fé não era uma solução satisfatória.

“Depois de dezenas de decisões judiciais, o governo ainda não parece entender que ele não pode forçar as instituições religiosas a violarem suas crenças”, disse um porta-voz para que a equipe jurídica, montada pelo Fundo Becket. “Felizmente, os tribunais continuam a ver através das tentativas do governo que buscam disfarçar a coerção religiosa da ordenança”.

 

* Artigo traduzido por mim, link original aqui: Obama ‘using federal law to target Christians’